As definições abaixo são as estritas: os significados que decidem se um pagamento é libertado, e não os significados que uma palavra tem numa conversa comum. Onde um termo tem um sentido corrente e um sentido de conformidade, é o sentido de conformidade que aqui se dá.
Termos de vouchers
- Voucher pré-pago — Dinheiro entregue numa caixa e convertido num código. O código transporta o valor. Não há cartão, não há conta e normalmente não há nome associado.
- Título ao portador — Tudo aquilo cujo valor pertence a quem o detém. Um código de voucher é um título ao portador: nenhuma senha o protege, nenhum nome é verificado quando é gasto, e o gasto não pode ser revertido. Só essa propriedade explica quase todos os padrões de burla que envolvem vouchers, e é por isso que um código ditado ao telefone está perdido.
- Valor facial — O montante impresso no talão. A comissão e as taxas de câmbio são calculadas sobre o valor facial, não sobre o que o voucher custou a comprar.
- Denominação — Os montantes fixos em que uma marca é vendida. Os vouchers não são vendidos em somas arbitrárias, e é por isso que os montantes grandes chegam em vários talões em vez de um. As marcas tratadas aqui estão listadas na página de vouchers aceites.
- PIN — Os algarismos secretos que transportam o valor. A Paysafecard chama ao seu código um PIN de 16 algarismos; outras marcas usam outros formatos e outros nomes para a mesma coisa.
- Ativação — O momento em que um voucher fica armado, na caixa, quando é pago. Um talão que foi impresso mas nunca pago existe em papel e não vale nada.
- Resgate — Gastar o valor junto de um comerciante ou de uma conta.
- Resgate parcial — Gastar apenas parte do valor de um voucher onde a marca o permite. O que sobra é o saldo residual. Um código parcialmente gasto vale o seu remanescente, não o seu valor facial, e esta é uma razão frequente para um voucher oferecido a câmbio valer menos do que o vendedor julgava.
- Código bloqueado — Um código que o emissor congelou, habitualmente por ter sido participado como roubado ou por ter sido comprado com um cartão roubado. No comprovativo parece perfeitamente normal e falha no momento em que alguém pergunta ao emissor por ele.
- Emissor — A empresa que cria o voucher e detém o dinheiro que está por trás dele. Distinto do retalhista, a loja que lhe vendeu o talão. O retalhista não pode responder a perguntas sobre o saldo ou o estado de um código. O emissor pode.
- Comissão de inatividade — Uma dedução que alguns emissores aplicam após um período sem utilização, reduzindo o saldo mês a mês. Um voucher antigo nem sempre vale o que nele está impresso.
- Verificação — Confirmar junto do emissor que um código existe, foi ativado, está por gastar, não está bloqueado e vale o que se alega. É uma pessoa que o faz, um voucher de cada vez, que é o que como funciona descreve passo a passo.
Termos de câmbio
- Comissão — O encargo da plataforma de câmbio. Aqui são 5% fixos do valor facial, retirados do montante liquidado em vez de pagos à parte.
- Liquidação — O pagamento de saída: o momento em que o valor sai da plataforma de câmbio e chega ao cliente.
- Liquidação manual — Liquidação libertada por um ser humano após verificações, e não por software à chegada de um código. É mais lenta por conceção e é a razão pela qual um pagamento não é instantâneo.
- Cotação — A taxa aplicada a uma transação. Os preços das criptomoedas movem-se continuamente, pelo que uma cotação vale por um período indicado e depois caduca.
- Via de pagamento — O canal por onde o valor viaja: uma rede blockchain, um sistema bancário, um saldo PayPal. Cada via tem os seus próprios custos, mínimos, atrasos e cobertura por país.
- Retenção — Uma transação travada para revisão e não recusada. Nada se perde durante uma retenção; significa que uma pessoa está a olhar para o processo.
Termos de cripto
- Blockchain — Um livro-razão público e partilhado de transações, mantido por muitos computadores em vez de por uma empresa. Qualquer pessoa o pode ler. Ninguém o pode editar em silêncio.
- Carteira — Software ou hardware que guarda as chaves que controlam as moedas. As moedas vivem no livro-razão; a carteira detém a autoridade para as mover.
- Endereço — A cadeia de destino para onde um pagamento é enviado. Longa, impossível de memorizar e implacável: um pagamento enviado para um endereço mal escrito não é devolvido.
- Norma de rede — O USDT existe em várias blockchains. TRC-20 é a versão na rede Tron; ERC-20 é a versão em Ethereum. Não são intermutáveis, e os tokens enviados numa rede para um endereço que espera a outra perdem-se com frequência.
- Confirmação — A inclusão de uma transação num bloco. Mais confirmações significam que o pagamento é mais difícil de desfazer, e a maioria dos destinatários espera por algumas antes de tratar os fundos como definitivos.
- Taxa de rede — O que a blockchain cobra para processar uma transferência. É paga à rede, não à plataforma de câmbio, e varia com o congestionamento.
- Stablecoin — Um token concebido para acompanhar o valor de uma moeda. O USDT destina-se a manter um valor de um dólar norte-americano e é emitido pela Tether.
- Irreversibilidade — A propriedade que define um pagamento na cadeia. Não há estorno, não há revogação, não há balcão de apoio que o possa trazer de volta. É por isso que uma plataforma de câmbio verifica antes de enviar e não depois.
- Carteira de custódia — Uma carteira detida por sua conta por uma empresa, como uma conta numa plataforma de câmbio. Detém um crédito sobre a empresa. Numa carteira de autocustódia, detém as chaves diretamente.
Termos de conformidade
- AML — Combate ao branqueamento de capitais. O conjunto de leis que exige que os negócios financeiros saibam quem são os seus clientes, vigiem o que fazem e comuniquem o que pareça errado. CFT, o combate ao financiamento do terrorismo, é o seu par.
- CDD e EDD — A diligência devida sobre o cliente é o conjunto padrão de verificações. A diligência devida reforçada é o conjunto mais pesado aplicado a casos de risco mais elevado: mais documentos, mais perguntas, uma decisão mais lenta.
- Origem dos fundos — De onde veio este dinheiro em concreto. Um comprovativo de compra do voucher, um extrato bancário que mostre o levantamento em numerário, uma fatura.
- Origem do património — Como foi construído o património global do cliente: salário, a venda de um negócio, uma herança. É uma pergunta diferente da origem dos fundos, e é feita com menos frequência.
- PEP — Pessoa politicamente exposta. Alguém a quem está confiada uma função pública de relevo — um ministro, um juiz de alto nível, um responsável de um banco central, um oficial superior das forças armadas — juntamente com a sua família próxima e associados conhecidos. Ser PEP não é uma acusação nem uma desqualificação. Significa que o cargo comporta um risco mais elevado de suborno e corrupção, pelo que o processo recebe mais escrutínio e uma aprovação de nível mais alto.
- Lista de sanções — Uma lista publicada de pessoas, empresas, navios e territórios com quem os negócios estão legalmente proibidos de lidar. Mantida por governos e pelo Conselho de Segurança da ONU.
- Rastreio — Confrontar os dados de um cliente com essas listas e com as notícias adversas, que são relatos públicos credíveis de crime financeiro.
- Falso positivo — Um alerta de rastreio sobre a pessoa errada. É comum, porque os nomes se transliteram de várias maneiras e as datas de nascimento repetem-se. Resolve-se com um ser humano a comparar dados, o que leva tempo e não é sinal de suspeita.
- Monitorização de transações — Observar padrões em vez de transações isoladas: mudanças na dimensão, na frequência, no destino.
- Fracionamento — Dividir um montante em vários mais pequenos para ficar abaixo de um limiar. Também chamado smurfing. Em muitas jurisdições a divisão é em si mesma um crime, separado daquilo que o dinheiro fosse. Ver como funcionam os limites.
- Mula de dinheiro — Alguém que faz passar o dinheiro de outra pessoa pelas suas próprias contas ou pela sua identidade, muitas vezes recrutado através de um anúncio de emprego falso e frequentemente sem consciência daquilo em que participa.
- Comunicação de atividade suspeita — Uma comunicação confidencial apresentada a uma unidade nacional de informação financeira. A divulgação — dizer ao cliente que essa comunicação foi feita — é crime em muitas jurisdições, e é por isso que as recusas são por vezes explicadas de forma escassa ou não são explicadas de todo.
- Abordagem baseada no risco — O princípio subjacente às regras modernas de AML: o esforço deve seguir o risco em vez de ser distribuído por igual. É por isso que uma transação pequena e de rotina e uma transação grande e invulgar não são tratadas da mesma maneira.
- VASP — Prestador de serviços de ativos virtuais. A categoria regulatória que abrange os negócios que trocam, transferem ou detêm cripto por conta de outros. Um pedido de licença em curso não é uma licença e, até que seja concedida, a negociação não está ativada. Ver o que significa uma licença de ativos virtuais.
- FATF — O Financial Action Task Force, o organismo intergovernamental que escreve as normas globais de AML sobre as quais são construídas as leis nacionais. Publica também listas de jurisdições com deficiências estratégicas, que desencadeiam verificações adicionais e não proibições absolutas.
- Travel Rule — A exigência de que a informação identificativa do ordenante e do beneficiário acompanhe uma transferência acima de um limiar. É antiga nas transferências bancárias e foi alargada às transferências de ativos virtuais.